A implementação da lei 10.639/03 nos municípios de Belford Roxo e do Rio de Janeiro e os seus desdobramentos pós BNCC

Abstract

Este trabalho pretende explicar de que forma se traduziu nas secretarias de educação dos municípios do Rio de Janeiro e de Belford Roxo a operacionalização da lei 10.639/03, e destacar suas iniciativas após a formulação da Base Nacional Comum Curricular que estiveram direcionadas a possibilitar uma efetiva implementação em ambas as redes escolares. Diante disto foram mobilizados documentos curriculares federais e municipais. Os documentos federais analisados são: as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro Brasileira e Africana, o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnicorraciais (sic) e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana e a Base Nacional Comum Curricular. Os objetos municipais analisados foram as Propostas Curriculares juntamente com as ações docentes colocadas em prática nos dois municípios. Compreendendo, também, a iniciativa docente como instrumento fundamental de uma educação étnico-racial efetiva nos âmbitos municipais e a importância da leitura nos anos iniciais, a Literatura Infantil está situada no trabalho como uma possibilidade pedagógica para alcançar o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana durante todo o ano letivo buscando reforçar a questão da representatividade dos alunos nos anos iniciais, fazendo-os reconhecer seus estreitos laços com as culturas afrobrasileiras e africanas.

This work intends to explain how the departments of education in the municipalities of Rio de Janeiro and Belford Roxo translated the implementation of law 10.639 / 03, and highlight their initiatives after the formulation of the Common Curricular National Base that were aimed at enabling an effective implementation in both school networks. In view of this, federal and municipal curriculum documents were mobilized. The federal documents analyzed are: the National Curriculum Guidelines for the Education of EthnicRacial Relations and for the Teaching of African Brazilian and African History and Culture, the National Implementation Plan for the National Curriculum Guidelines for the Education of Ethnic-racial Relations (sic) and for Teaching Afro-Brazilian and African History and Culture and the Common National Curriculum Base. The municipal objects analyzed were the Curriculum Proposals together with the teaching actions put into practice in the two municipalities. Also understanding the teaching initiative as a fundamental instrument for effective ethnic-racial education in municipal spheres and the importance of reading in the early years, Children's Literature is situated at work as a pedagogical possibility to achieve the Teaching of Afro-Brazilian History and Culture throughout the academic year seeking to reinforce the issue of student representation in the early years, making them recognize their close ties with Afro-Brazilian and African cultures.