As novas (velhas) perspectivas do financiamento da educação profissional no Brasil e os impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 na educação profissional e tecnológica dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Abstract

O presente estudo tem como finalidade aprofundar conhecimentos específicos em relação aos investimentos destinados à Educação Profissional e Tecnológica em seu contexto histórico e político, considerando os avanços, retrocessos, contribuições e desafios a partir de uma análise crítico-reflexiva. Assumimos como objetivo geral analisar, por meio de análise documental, os aspectos históricos relacionados à criação, origem e destinação de recursos voltados para a modalidade da Educação Profissional e Tecnológica na rede dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), observando desenvolvimento, finalidades e relação com os modelos de governo implementados no Brasil no período de 2009 a 2020, considerando, em especial, a Emenda Constitucional de nº 95/2016 que estabelece o teto de gastos públicos por 20 anos. Para elaboração deste estudo adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e a análise documental, seguidas pela análise e discussão qualitativa dos dados produzidos. Dessa maneira, notou-se a redução escalonada de investimentos públicos na Educação Profissional, sob a influência de movimentos políticos e a crescente participação da iniciativa privada. Desta pesquisa, elaborou-se como produto educacional (PE) um documento digital (e-Book) retratando os dados analisados nos relatórios de gestão dos IFs referentes a três indicadores, a saber: Gastos com Investimentos (GCI), Gastos com Matrículas (GCM) e Gastos com outros custeios (GOC) no período compreendido entre 2016 e 2021.

This study aims to deepen specific knowledge regarding investments in Professional and Technological Education, addressing its historical and political context, and considering the advances, setbacks, contributions, and challenges from a critical-reflexive analysis. The main objective is to analyze, through documentary research, the historical aspects related to the creation, origin, and allocation of resources directed toward Professional and Technological Education within the network of Federal Institutes of Education, Science, and Technology (IFs). The research examines the development, purposes, and relationship of these aspects with the government models implemented in Brazil between 2009 and 2020, with special attention to Constitutional Amendment No. 95/2016, which establishes a public spending cap for 20 years. For the preparation of this study, bibliographic research and documentary analysis were adopted as methodologies, followed by the qualitative analysis and discussion of the data produced. In this way, a gradual reduction in public investments in Professional Education was observed, influenced by political movements and the growing participation of private initiatives. As a result of this research, an educational product in the form of a digital document (e-Book) was created, portraying the data analyzed in the IFs management reports concerning three indicators: Expenses with Investments (GCI), Expenses with Enrollments (GCM), and Expenses with Other Costs (GOC) for the period from 2016 to 2021.