Conhecendo as ações afirmativas: um enfoque sobre a cota racial

Abstract

Esta cartilha, intitulada “Conhecendo as Ações Afirmativas: um enfoque sobre a cota racial”, é parte componente da Dissertação de Mestrado Programa de Pós-Graduação Profissional e Tecnológica do Colégio Pedro II. Trata-se, portanto, de um produto educacional cujo objetivo central é ser um material de cunho informativo capaz de proporcionar aos discentes letramento na temática das ações afirmativas, focalizando o conteúdo acerca das cotas raciais, contribuindo para incentivar a discussão acerca de tais ações no âmbito dos cursos de educação técnica de nível médio do INCA, ante o início da política de cotas no acesso aos referidos cursos. Seu eixo conceitual concentra-se nos princípios da estruturantes da Educação em Direitos Humanos, a qual preconiza o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais e que no Brasil está intimamente associada com o combate ao racismo. Nestes termos, a Educação em Direitos Humanos articulada à Educação das Relações Étnicoraciais assume uma perspectiva decolonial, que dialoga com o enfoque deste produto, ou seja, o racismo, discutido por meio da tipologia de ação afirmativa materializada na cota racial. A propositura desta cartilha não tem a pretensão de esgotar, mas de reiterar o tema das ações afirmativas, sobretudo as de recorte racial, sobre as quais, conforme os dados empíricos da Dissertação de Mestrado em comento, demonstraram que a tensão e a negação de sua legitimidade ensejam cenários de acirramento de disputas, as quais, se expressam no ambiente acadêmico por meio de microviolências e intenso sofrimento para os estudantes vulneráveis, cujo acúmulo de desvantagens é utilizado como mote para inibir a presença daqueles a quem a política de ações afirmativas buscou incluir.