Currículo e relações étnico-raciais: uma análise da manifestação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 na BNCC

Abstract

As promulgações das Leis nº 10.639/03 e 11.645/08 foram marcos importantes na educação para as relações étnico-raciais. A presente monografia, respaldada nos teóricos do currículo e das relações étnico-raciais, visa analisar como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reflete, nos seus textos destinados às etapas de anos finais do Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, o previsto pela legislação mencionada. As habilidades da BNCC foram submetidas à metodologia de análise de conteúdo, que resultou em cinco unidades de contexto: História e cultura africana, afro-brasileira e indígena; Problematização e origem do racismo contra negros e indígenas; Diversidade cultural; Problematização de preconceitos/discriminações e Livre contextualização docente. Essas unidades foram agrupadas em três categorias: Menção explícita, menção implícita e contexto facultativo. As disciplinas que mais fazem menções explícitas às populações contempladas pelas leis são História e Geografia, no Ensino Fundamental, e a área de Ciências Humanas e Sociais, no Ensino Médio. No ensino fundamental, as disciplinas Matemática, Ciências, Ensino Religioso e Educação física não mencionaram explicitamente as populações. No ensino médio, esse quadro se mantém, com ausência de menções em Ciências da Natureza e Matemática. Isso reforça uma tendência histórica nas disciplinas escolares dessas áreas, marcada pela valorização de conteúdos conceituais e abstratos em detrimento de demandas sociais, além de evidenciar um silenciamento no documento sobre o racismo científico promovido por estas disciplinas. A frequência de menções implícitas ou facultativas foi maior que as explícitas nas duas etapas, apesar de restritas às Ciências Humanas e Sociais. Discute-se também a eficácia de mencionar explicitamente diferentes culturas e os desafios por ela vivenciados, visto que a prática docente é influenciada não somente pelo currículo, mas pelos materiais didáticos, formação, avaliações e mecanismos políticos. Logo, é essencial a ampliação dos conteúdos explícitos sobre relações étnico-raciais para além da área de Humanas. Reforça-se o questionamento: até que ponto a obrigatoriedade legal está realmente impactando o currículo prescrito da Educação Básica?

The promulgation of Laws No. 10.639/03 and 11.645/08 marked a significant development in the education of ethnic-racial relations in Brazil. This monograph, supported by theorists of the curriculum and ethnic-racial relations, aims to analyze how the Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reflects the provisions of the cited legislation in its texts for the final years of Elementary School and High School. The BNCC skills were subjected to content analysis methodology, which resulted in five contextual units: African, Afro-Brazilian, and Indigenous history and culture; the problematization and origins of prejudice against blacks and indigenous people; cultural diversity; the problematization of prejudices and teacher contextualization. These units were further categorized into three groups: explicit mention, implicit mention, and optional context. History and Geography at the Elementary School level, and the Humanities and Social Sciences at the Secondary level, are the disciplines that most frequently include explicit references to the populations addressed by the laws. In Elementary School, Mathematics, Science, Religious Education, and Physical Education did not explicitly mention these populations, a trend that continues in Secondary Education with the absence of mentions in Natural Sciences and Mathematics. This reinforces a historical tendency in the school subjects of these areas, marked by the prioritization of conceptual and abstract content over social demands and highlights a silence in the document regarding scientific racism perpetuated by these disciplines. The frequency of implicit or optional mentions was higher than explicit in the two stages, despite being restricted to the Humanities and Social Sciences. Additionally, the effectiveness of explicitly mentioning different cultures and the prejudices they experience is discussed, considering that teaching practices are influenced not only by the curriculum but also by teaching materials, training, assessments, and political mechanisms. It is concluded that expanding explicit content on ethnic-racial relations beyond the Humanities area is essential. The question is reinforced: to what extent is legal obligation truly impacting the prescribed curriculum of Basic Education?