Concursos militares, Lei 10.639/03 e ensino de História: analisando os processos de admissão à Escola de Formação e Graduação de Sargentos do Exército e à Escola Preparatória de Cadetes do Exército (2013 – 2023)

Abstract

O referido Trabalho de Conclusão de curso tem por finalidade analisar o impacto da Lei no 10.639/03 concernente a disciplina de História nos concursos militares, especificamente a Escola de Formação de Graduação e Sargentos, porta de entrada das praças de carreira do Exército brasileiro e da Escola Preparatória de Cadetes do Exército, único meio de entrada castrense para se chegar ao último posto da Caserna, ou seja, general de quatro estrelas. Vale ressaltar que será empregado um método qualitativo, com análise de bibliografia, provas anteriores, leis educacionais no período de 2013 a 2023, ou seja, no período de decantação da Lei no 10.639/03, onde ela completa seu primeiro decênio, debuta e atinge a maior idade. Insta salientar que como resultado precípuo, este trabalho visa a verificar a aplicabilidade ou não da lei nos referidos concursos, além de apontar oportunidades de melhorias e refinamentos para a referida aplicabilidade da referida norma, desta feita, tornando-se relevante e original por aproximar a academia do ambiente castrense em favor de uma educação legal, por respeitar uma lei com mais de vinte anos, justa e igualitária, por dar voz àqueles e aquelas que por ventura não estejam sendo contemplados nas avaliações e consequentemente negligenciados também na preparação.

The purpose of this course completion paper is to analyze the impact of Law no 10.639/03 on the subject of history in military competitions, specifically the Graduate and Sergeants Training School, the gateway to the Brazilian Army's career ranks, and the Army Cadet Preparatory School, the only way to reach the top rank in the barracks, i.e. four-star general. It is worth noting that a qualitative method will be used, with analysis of bibliography, previous exams, educational laws in the period from 2013 to 2023, i.e., in the period of decantation of Law no 10.639/03, where it completes its first decade, debuts and reaches its greatest age. It should be noted that as a primary result, this work aims to verify the applicability or not of the law in the aforementioned competitive examinations, as well as pointing out opportunities for improvement and refinement for the aforementioned applicability of the aforementioned standard, thus becoming relevant and original for bringing academia closer to the military environment in favor of a legal education, for respecting a law that is more than twenty years old, fair and equal, for giving a voice to those who, by chance, are not being contemplated in the evaluations and consequently also neglected in the preparation.