Controle da gestão da transparência pública com foco na acessibilidade de pessoa com deficiência na esfera federal: proposta de auxílio no aprimoramento das ações de educação profissional e tecnológica para transposição de barreiras, por meio do acesso à informação, no âmbito do Colégio Pedro II e do IFRJ

Abstract

O presente trabalho se insere na discussão sobre a inclusão escolar de estudantes com deficiência e da acessibilidade de servidores. Há barreiras que impedem ou dificultam a inclusão e a participação de estudantes com deficiência na vida acadêmica e de servidores com deficiência em seu ambiente de trabalho, em igualdade de condições com as demais pessoas e representam um obstáculo ao desenvolvimento pleno de políticas institucionais de acessibilidade. Para o enfrentamento desse desafio, a pesquisa demonstra a necessidade do fortalecimento dos controles da gestão da transparência pública como essenciais para melhoria nos resultados das ações de acessibilidade desenvolvidas pelas unidades de ensino, com ênfase no controle social, no que tange a participação social dos alunos e servidores com deficiência na formulação de políticas públicas de acessibilidade mais assertivas, utilizando-se de abordagem qualitativa/quantitativa, de modalidade descritiva e analítica, com pesquisa bibliográfica e documental em leis, artigos e em consulta das informações contidas em acesso à informação do site do CPII e IFRJ, dos Painéis da CGU e da Plataforma Fala.BR. Este trabalho objetivou investigar os mecanismos de acessibilidade informacional nas instituições envolvidas, verificando o reconhecimento destes canais e a participação das pessoas com deficiência, com vistas a contribuir para o fortalecimento dos controles da gestão da transparência pública e em sequência com o aprimoramento das ações de Educação Profissional e Tecnológica – EPT. Para tanto, foi desenvolvido um Manual Digital destinado a orientar às pessoas com deficiência quanto ao acesso à informação e ao conhecimento de seus direitos. Esta pesquisa de caráter exploratório demonstra que o engajamento das pessoas com deficiência na participação dos canais de transparência pública de controle no âmbito da acessibilidade é incipiente, reforçando a necessidade de se implementar uma política pública de enculturamento para fomentação da acessibilidade informacional. Palavras-chave: acessibilidade; acesso, informação, controle, participação social.

This work contributes to the discussion on the school inclusion of students with disabilities and the accessibility of staff. There are barriers that prevent or hinder the inclusion and participation of students with disabilities in academic life and of staff with disabilities in their work environment, on an equal footing with other people, and represent an obstacle to the full development of institutional accessibility policies. To address this challenge, the research demonstrates the need to strengthen controls over public transparency management as essential for improving the results of accessibility actions developed by educational institutions, with an emphasis on social control, regarding the social participation of students and staff with disabilities in the formulation of more assertive public accessibility policies. Using a qualitative/quantitative approach, descriptive and analytical in nature, with bibliographic and documentary research in laws, articles and consultation of information contained in access to information on the CPII and IFRJ websites, the CGU Panels and the Fala.BR Platform. This study aimed to investigate the mechanisms of informational accessibility in the institutions involved, verifying the recognition of these channels and the participation of people with disabilities, with a view to contributing to the strengthening of controls over public transparency management and subsequently to the improvement of Vocational and Technological Education (VTE) actions. To this end, a Digital Manual was developed to guide people with disabilities regarding access to information and knowledge of their rights. This exploratory research demonstrates that the engagement of people with disabilities in the participation of public transparency control channels in the context of accessibility is incipient, reinforcing the need to implement a public policy of enculturation to promote informational accessibility.