A lei 10.639/03, combate ao racismo e direitos humanos : considerações sobre a experiência em três escolas do Rio de Janeiro

Abstract

Durante muito tempo, e de diferentes maneiras, a sociedade brasileira procurou silenciar o óbvio. O Brasil é um país onde o racismo é uma relação social estruturante da própria vida social. Desse modo, desde os tempos coloniais, as populações negra e indígena sofrem um processo de discriminação objetivo e subjetivo que as coloca em posições secundárias no interior da sociedade. A luta de diferentes atores sociais, em especial os movimentos negros, levaram à promulgação da Lei 10.639/2003, que representa uma das possibilidades de enfrentamento ao racismo no Brasil, principalmente nas escolas. Neste sentido, esse estudo procura discutir experiências de implantação da lei 10.639/2003 em escolas da rede pública da cidade do Rio de Janeiro, através da análise etnográfica de três projetos promovidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro. A pesquisa teve como objetivo geral compreender o impacto dos projetos no processo de conscientização e enfrentamento do racismo em escolas públicas da cidade do Rio de Janeiro. A metodologia utilizada combinou análise bibliográfica e relato etnográfico das experiências com os projetos. Para analisar essas experiências, tomamos como perspectiva a proposta intercultural crítica, procurando refletir sobre as possibilidades, avanços e limites que essas políticas têm na luta contra o racismo nas escolas e na sociedade. Os resultados apontam para a importância da continuidade de projetos que procurem refletir, de muitas maneiras sobre o racismo e suas consequências e busquem apontar novos caminhos e possibilidades para estudantes negras e negros na formação de suas identidades e pertencimentos étnico-raciais.