A equiparação do Colégio Pedro II à condição de instituto federal

Abstract

Este produto educacional foi realizado, tendo como base, o período de 12 anos compreendido entre o ano de 2008 (ano da criação da Rede Federal) e o ano de 2020. Com efeito, a história recente do Colégio Pedro II foi descrita sob o ponto de vista da legislação aplicada ao tema. Criado em 1837, o Colégio Pedro II tem sua área de atuação desde a Educação Infantil até a Pós-Graduação Stricto Senso. A Lei 11.892 de 2008 criou os Institutos Federais e teve sua redação atualizada pela Lei 12.677 de 2012, incluindo o Colégio Pedro II na Rede Federal de Educação, Científica, Profissional e Tecnológica. A Lei 12.677/12 manteve a tradicional denominação de “Colégio Pedro II”, equiparando-o, contudo, à condição de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. O produto, aborda, principalmente, os aspectos legais desta equiparação, explicando conceitos jurídicos e comentando os principais artigos da legislação pertinente. Esta legislação, além de integrar o ordenamento jurídico brasileiro, contribui para a construção da história do Colégio Pedro II e da Educação Profissional no Brasil. Também, são analisados, com base em gráficos e tabelas, importantes indicadores do Colégio Pedro II, extraídos da Plataforma Nilo Peçanha.