A lei 10.639 e os impasses para sua implementação

Abstract

A presente monografia de conclusão de curso teve como objetivo estudar o processo de implementação da lei nº 10.639 e analisar as ações realizadas pelo governo em âmbito federal, por meio dos poderes Legislativo e Executivo, para efetivar a referida lei em questão. A pesquisa descritiva realizada teve como foco principal a investigação do processo deformação dos profissionais de educação, publicação\distribuição de material didático e da articulação entre os diferentes componentes que fazem parte desta implementação. Ao analisar as informações reunidas, esta produção entende que a lei 10.639 tem significativas dificuldades para tornar-se uma realidade dentro do sistema educacional brasileiro, porque no caminho de sua efetivação permanecem obstáculos relacionados à reformulação do material didático, à formação inicial e continuada de professores e por resistência da própria comunidade escolar. O que leva a conclusão de que tais questões comprometem expressivamente o desenvolvimento das ações subsequentes envolvidas no processo de efetivação da lei nº 10.639\03. O presente trabalho ainda observa os reflexos sentidos diretamente na educação básica. Ao pensar no desenvolvimento de uma pedagogia voltada para o combate ao racismo, esta pesquisa busca influenciar positivamente a atuação de todos os profissionais comprometidos com a formação ministrada no país.

This undergraduate monograph aimed to study the implementation process of Law No. 10.639 and to analyze the actions carried out by the federal government, through the Legislative and Executive branches, to enforce the aforementioned law. The descriptive research focused primarily on investigating the training process of education professionals, the publication and distribution of didactic material, and the coordination among the various components involved in this implementation. Upon analyzing the gathered data, this study concludes that Law No. 10.639 faces significant difficulties in becoming a reality within the Brazilian educational system, because obstacles related to the reformulation of didactic material, initial and continuing teacher training, and resistance from the school community itself remain in the path of its enforcement. This leads to the conclusion that such issues severely compromise the development of subsequent actions involved in the process of enforcing Law No. 10.639/03. The present work also observes the reflections felt directly in basic education. By considering the development of a pedagogy aimed at combating racism, this research seeks to positively influence the performance of all professionals committed to the education provided in the country.