Ensino médio integrado : um relatório técnico sobre cursos do CEFET/RJ

Abstract

Este Relatório Técnico corresponde ao Produto Educacional confeccionado no âmbito do mestrado profissional em Educação Profissional e Tecnológica do Colégio Pedro II, cursado entre os anos de 2021 e 2023. É parte integrante da dissertação intitulada O ACESSO AO ENSINO MÉDIO INTEGRADO E O DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA e TECNOLÓGICA. Ao abordar aspectos conceituais, político-pedagógicos e legais do Ensino Médio Integrado, formação escolar incluída na totalidade da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, este material pretende servir de orientação aos docentes e técnico-administrativos em educação do CEFET/RJ envolvidos com o desenvolvimento desses cursos, especialmente com a elaboração, a atualização e a revisão dos projetos pedagógicos, no contexto das recentes alterações na legislação educacional e reformulações das diretrizes curriculares nacionais do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica. A um só tempo, propõe-se a problematizar o processo de seleção estudantil para o acesso a tais cursos, historicamente baseado no modelo de verificação do desempenho escolar em exames de admissão, assinalado pela ideologia da meritocracia. Defende-se que a real democratização da escola pública federal deve compreender a sua popularização em meio às diversidades que nos condicionam como sociedade; nesse sentido, implica ampliar as condições de acessá-la. Entende-se, ainda, que a habilitação profissional conferida pelos cursos de Ensino Médio Integrado de instituições de educação pública é tanto um direito quanto uma necessidade dos diferentes grupos sociais que vivem do seu próprio trabalho, neste país. O Produto Educacional está organizado em quatro seções: a primeira aborda o referencial teórico e político-pedagógico de autoria de pesquisadores do campo educacional brasileiro que militam em defesa do Ensino Médio Integrado, sob inspiração do conceitos marxistas de politecnia e omnilateralidade; a segunda apresenta o atual estado da arte desses cursos no âmbito do CEFET/RJ, instituição da Rede Federal que foi locus da pesquisa; a terceira traz apontamentos fundamentais para a escrita de projetos pedagógicos de cursos de Ensino Médio Integrado, com indicação dos principais dispositivos legais e atos normativos que regulam seu funcionamento, no atual contexto histórico; a quarta, finalmente, contém reflexões acerca das implicações da Lei Federal n° 13.415/2017 sobre os cursos de Ensino Médio Integrado, em geral, e no âmbito do CEFET/RJ. Os autores esperam que as referências utilizadas na elaboração do material sirvam como leituras adicionais aos interessados no tema, tanto para fomentar o debate e construir novos olhares sobre os projetos pedagógicos dos cursos de Ensino Médio Integrado da Rede Federal, quanto para defender o acesso a essa formação como um direito à Educação Básica de escolaridade obrigatória.