Até onde é possível avançar na agenda dos direitos em países da periferia do sistema capitalista global? Um debate sobre o direito à alimentação adequada, soberania e segurança alimentar na Educação Básica

Abstract

O produto educacional desenvolvido busca trazer um debate fundamental para as aulas da Educação Básica, relacionado com os limites e contradições do papel do Estado como agente formulador de políticas públicas para o combate à fome e à pobreza. Assim, a proposta acaba abordando, sociologicamente, a evolução do direito à alimentação adequada, tendo em vista aspectos socioambientais decorrentes da expansão do modelo de produção agrícola, vinculado com a revolução verde e o agronegócio. De um lado, o modelo de produção do agronegócio encontra -se baseado na mecanização e em grandes extensões de terra, voltado para a exportação e o lucro, com o uso intensivo de agrotóxicos e de sementes geneticamente modificadas – promovendo a concentração de terra e da riqueza, o aumento dos conflitos no campo, o êxodo rural e a contaminação (solo, água e alimentos). Contrapondo-se a esse modelo de produção agrícola – que degrada os ecossistemas locais, produzindo fome e desigualdade –, os movimentos socias e a sociedade civil organizada lutam para incorporar suas demandas ao direito humano à alimentação adequada, defendendo um modelo de produção agrícola pautado em elementos como: a geração de emprego e renda no campo, a garantia da produção de alimentos saudáveis para a população, o fortalecimento das economias locais e o respeito às formas tradicionais de produção agrícola. Em suma, um modelo produtivo pautado na agroecologia, representaria o caminho para a segurança alimentar e a soberania alimentar, como princípios fundamentais para superação da fome e da pobreza.

The educational product developed seeks to bring a fundamental debate to Basic Education, related to the limits and contradictions of the State's role as an agent for formulating public policies to combat hunger and poverty. Thus, the proposal ends up addressing, sociologically, the evolution of the right to adequate food, in view of the socio-environmental aspects resulting from the expansion of the agricultural production model, linked to the green revolution and agribusiness. On the one hand, the agribusiness production model is based on mechanization and on large tracts of land, aimed at exportation and profit, with the intensive use of pesticides and genetically modified seeds – promoting the concentration of land and wealth, increased conflicts in the countryside, rural exodus and contamination (soil, water and food). In opposition to this model of agricultural production - which degrades local ecosystems, producing hunger and inequality -, social movements and organized civil society struggle to incorporate their demands to the human right to adequate food, defending a model of agricultural production based on elements such as: generating employment and income in the countryside, guaranteeing the production of healthy food for the population, strengthening local economies and respecting traditional forms of agricultural production. In short, a production model based on agroecology would represent the path to food security and food sovereignty, as fundamental principles for overcoming hunger and poverty.