O impacto de políticas neoliberais nas instituições federais de ensino: a presença dos valores inovação e empreendedorismo no projeto de lei Future-se

Abstract

O objetivo deste trabalho é discutir como o projeto de lei nº 3.076/2020, que institui o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores – Future-se, apresentado em 2019 como uma proposta de reforma das universidades e institutos federais, pode ser compreendido no bojo das políticas neoliberais que fomentam valores como competitividade, iniciativa individual, empreendedorismo e inovação. Ao propor modelos de gestão dessas instituições de ensino similares aos do setor corporativo privado, o projeto de lei evidencia como valores e normas associados à economia de mercado estão ganhando destaque no campo da educação, considerando a ênfase em uma conduta empreendedora e em uma ética empresarial do trabalho. Ainda que seja apresentando como um projeto que prevê mudanças nas formas de financiamento de universidades e institutos federais – com a entrada do capital privado –, mais que isso, está em jogo uma transformação da função dessas instituições que se aproximariam dos interesses do setor produtivo. A educação, dessa forma, estaria ganhando contornos utilitaristas em detrimento de uma concepção emancipadora do conhecimento. Para analisar como o Future-se pode ser entendido no contexto de adequação dos sujeitos às condutas do mercado, será abordada neste trabalho a ideia de que políticas neoliberais extrapolam o âmbito econômico, criando relações sociais e maneiras de viver que produzem impacto no campo da educação.