O impacto de políticas neoliberais nas instituições federais de ensino: a presença dos valores inovação e empreendedorismo no projeto de lei Future-se

Abstract

O objetivo deste trabalho é discutir como o projeto de lei nº 3.076/2020, que institui o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores – Future-se, apresentado em 2019 como uma proposta de reforma das universidades e institutos federais, pode ser compreendido no bojo das políticas neoliberais que fomentam valores como competitividade, iniciativa individual, empreendedorismo e inovação. Ao propor modelos de gestão dessas instituições de ensino similares aos do setor corporativo privado, o projeto de lei evidencia como valores e normas associados à economia de mercado estão ganhando destaque no campo da educação, considerando a ênfase em uma conduta empreendedora e em uma ética empresarial do trabalho. Ainda que seja apresentando como um projeto que prevê mudanças nas formas de financiamento de universidades e institutos federais – com a entrada do capital privado –, mais que isso, está em jogo uma transformação da função dessas instituições que se aproximariam dos interesses do setor produtivo. A educação, dessa forma, estaria ganhando contornos utilitaristas em detrimento de uma concepção emancipadora do conhecimento. Para analisar como o Future-se pode ser entendido no contexto de adequação dos sujeitos às condutas do mercado, será abordada neste trabalho a ideia de que políticas neoliberais extrapolam o âmbito econômico, criando relações sociais e maneiras de viver que produzem impacto no campo da educação.

The objective of this paper is to discuss how bill nº 3076/2020, which institutes the Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores – Future-se, presented in 2019 as a proposal for the reform of federal universities and institutes, can be understood in the context of neoliberal policies that foster values such as competitiveness, individual initiative, entrepreneurship and innovation. By proposing management models for these educational institutions similar to those of the private corporate sector, the bill shows how values and norms associated with the market economy are gaining prominence in the field of education, considering the emphasis on entrepreneurial conduct and business ethics. Even though it is presented as a bill that foresees changes in the forms of financing universities and federal institutes – with the entry of private capital –, more than that, what is at stake is a transformation of the function of these institutions, which would bring them closer to the interests of the productive sector. Education, in this way, would gain utilitarian contours to the detriment of an emancipatory conception of knowledge. In order to analyze how the Future-se can be understood in the context of adapting the individuals to the market behaviors - through the valorization of axes such as entrepreneurship and innovation -, this work will address the idea that neoliberal policies go beyond the economic sphere, creating social relationships and ways of living that impacts the education field.