Análise diagnóstica das condições de acessibilidade à inclusão de estudantes com deficiência nos espaços periurbanos e intraescolar de campi do Colégio Pedro II ofertantes de cursos da rede EPT

Abstract

As recentes políticas sobre inclusão de estudantes com deficiência demandam adequações, objetivando eliminação de qualquer impedimento, sendo um processo catalisado prioritariamente pela pressão de instrumentos legislativos. Além disso, as exigências de iniciativas quanto à inclusão de estudantes com deficiência sensorial ou motora são majoritariamente focadas nas instituições educacionais públicas pela perspectiva do acesso, permanência e conclusão com êxito não sendo ponderado que o processo de translado pode ser um fator limitante, dada a exigência constante de enfrentamento aos impedimentos físicos inerentes à mobilidade urbana precária. Neste escopo, este projeto objetiva perspectivar a inclusão num contexto de intersetorialidade analisando as condições infraestruturais de acessibilidade de Campus do Colégio Pedro II relacionados com a Educação Profissional Tecnológica por meio da realização de um inventário das dificuldades experimentadas por estas categorias de estudantes, considerando as condições infraestruturais dos espaços intra e periescolares. Serão considerados os seguintes Campi Niterói, São Cristóvão II e Realengo II. Quanto ao processo da pesquisa, foram feitos registros fotográficos das condições infraestruturais dos locais, in situ e por intermédio de acesso remoto, utilizando o Google Map, além de pesquisas quanto à mobilidade urbana em registros documentados em entrevistas pregressas nos grandes jornais e revistas de circulação nacional. Os resultados demonstraram que os indicadores de mobilidade e acessibilidade quanto à autonomia e segurança no espaço periescolar são incompatíveis com as normatizações vigentes, demandando reparações dos fatores vinculados à discriminação de estudantes com deficiência. Esta análise aponta sobre a necessidade de que as prescrições de programas inerentes a diversas instâncias públicas, concernentes ao processo de efetivação da inclusão, devem ser concebidas numa perspectiva integrada, referindo-se à confluência de esforços intersetoriais para a consumação de um objetivo social comum. Prosseguindo, foram feitas análises quanto à acessibilidade nos espaços intraescolares destes campi, verificando que, a despeito de pertencerem a mesma intituição educacional, há uma heterogeneidade em termos de acessibilidade, verificando que construções posteriormente à promulgação da Lei Brasileira de Inclusão, correspondem às expectativas das legais em termos de assinautua de acessibilidade. Como produto educacional, foi produzido um relatório destas condições que atuará como instrumento de comunicação para oficilizar os órgãos competentes sobre as necessidades de alterações em nível infraestrutural para reforma destes espaços a fim de garantir acessibilidade aos esdudantes público-alvo da Educação Especial Inclusiva.