Espanhol jurídico na atualidade: relevância, lacunas formativas e proposta de especialização

Abstract

O presente artigo analisa a importância do espanhol jurídico como competência indispensável para a prática contemporânea do Direito no Brasil, considerando o aumento das interações transnacionais, a mobilidade de pessoas e a presença crescente de migrantes hispano falantes no país. Embora português e espanhol sejam línguas próximas, diferenças terminológicas, conceituais e culturais entre sistemas jurídicos podem gerar imprecisões relevantes na interpretação de contratos, normas e decisões judiciais, com impacto direto sobre a segurança jurídica e o acesso à justiça. No contexto nacional, o ensino sistemático do espanhol jurídico é incipiente, faltam materiais didáticos adaptados ao Brasil e há escassez de cursos regulares e de docentes especializados. O estudo, de caráter descritivo e analítico, baseia-se em revisão bibliográfica e documental, em dados oficiais recentes sobre migração e em análise comparativa de experiências formativas. Como contribuição principal, o texto evidencia as consequências da ausência dessa competência para profissionais do Direito; e, de modo complementar, sugere a implementação de cursos de pós-graduação lato sensu em espanhol jurídico, com participação de profissionais de Letras/Espanhol e integração com o campo jurídico, visando ampliar a precisão terminológica, a eficácia comunicativa e a qualidade da prestação jurisdicional em contextos multilíngues.