Currículo e relações étnico-raciais: uma análise da manifestação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 na BNCC

Abstract

As promulgações das Leis nº 10.639/03 e 11.645/08 foram marcos importantes na educação para as relações étnico-raciais. A presente monografia, respaldada nos teóricos do currículo e das relações étnico-raciais, visa analisar como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reflete, nos seus textos destinados às etapas de anos finais do Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, o previsto pela legislação mencionada. As habilidades da BNCC foram submetidas à metodologia de análise de conteúdo, que resultou em cinco unidades de contexto: História e cultura africana, afro-brasileira e indígena; Problematização e origem do racismo contra negros e indígenas; Diversidade cultural; Problematização de preconceitos/discriminações e Livre contextualização docente. Essas unidades foram agrupadas em três categorias: Menção explícita, menção implícita e contexto facultativo. As disciplinas que mais fazem menções explícitas às populações contempladas pelas leis são História e Geografia, no Ensino Fundamental, e a área de Ciências Humanas e Sociais, no Ensino Médio. No ensino fundamental, as disciplinas Matemática, Ciências, Ensino Religioso e Educação física não mencionaram explicitamente as populações. No ensino médio, esse quadro se mantém, com ausência de menções em Ciências da Natureza e Matemática. Isso reforça uma tendência histórica nas disciplinas escolares dessas áreas, marcada pela valorização de conteúdos conceituais e abstratos em detrimento de demandas sociais, além de evidenciar um silenciamento no documento sobre o racismo científico promovido por estas disciplinas. A frequência de menções implícitas ou facultativas foi maior que as explícitas nas duas etapas, apesar de restritas às Ciências Humanas e Sociais. Discute-se também a eficácia de mencionar explicitamente diferentes culturas e os desafios por ela vivenciados, visto que a prática docente é influenciada não somente pelo currículo, mas pelos materiais didáticos, formação, avaliações e mecanismos políticos. Logo, é essencial a ampliação dos conteúdos explícitos sobre relações étnico-raciais para além da área de Humanas. Reforça-se o questionamento: até que ponto a obrigatoriedade legal está realmente impactando o currículo prescrito da Educação Básica?