Até onde é possível avançar na agenda dos direitos em países da periferia do sistema capitalista global? Um debate sobre o direito à alimentação adequada, soberania e segurança alimentar na Educação Básica

Abstract

O produto educacional desenvolvido busca trazer um debate fundamental para as aulas da Educação Básica, relacionado com os limites e contradições do papel do Estado como agente formulador de políticas públicas para o combate à fome e à pobreza. Assim, a proposta acaba abordando, sociologicamente, a evolução do direito à alimentação adequada, tendo em vista aspectos socioambientais decorrentes da expansão do modelo de produção agrícola, vinculado com a revolução verde e o agronegócio. De um lado, o modelo de produção do agronegócio encontra -se baseado na mecanização e em grandes extensões de terra, voltado para a exportação e o lucro, com o uso intensivo de agrotóxicos e de sementes geneticamente modificadas – promovendo a concentração de terra e da riqueza, o aumento dos conflitos no campo, o êxodo rural e a contaminação (solo, água e alimentos). Contrapondo-se a esse modelo de produção agrícola – que degrada os ecossistemas locais, produzindo fome e desigualdade –, os movimentos socias e a sociedade civil organizada lutam para incorporar suas demandas ao direito humano à alimentação adequada, defendendo um modelo de produção agrícola pautado em elementos como: a geração de emprego e renda no campo, a garantia da produção de alimentos saudáveis para a população, o fortalecimento das economias locais e o respeito às formas tradicionais de produção agrícola. Em suma, um modelo produtivo pautado na agroecologia, representaria o caminho para a segurança alimentar e a soberania alimentar, como princípios fundamentais para superação da fome e da pobreza.