Tecnologia aplicada ao plano de carreiras e cargos de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico: promoção de acesso simplificado à legislação através de prototipagem de aplicativo web

Abstract

É possível constatar que os servidores docentes que integram o quadro permanente do Colégio Pedro II, campus Duque de Caxias, apresentam uma série de questionamentos acerca de seus enquadramentos funcionais, buscando esclarecimentos e correções de progressões e promoções em suas carreiras, ambos recursos contemplados pelos dispositivos legais sobre os quais versa a Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Cabe sinalizar, que tais questionamentos podem ser verificados através do Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP) quando formalizados através de demandas processuais encaminhadas ao Setor de Gestão de Pessoas (SGP) do campus, no entanto, também devem ser consideradas as demandas que são solucionadas informalmente. Esse entrave institucional, por sua vez, se traduz como um elemento gerador de uma série de transtornos operacionais, tanto para o servidor em questão, quanto para os servidores que estão envolvidos nos processos administrativos que serão autuados para sanar possíveis equívocos. Nesse sentido, a pesquisa pretende, utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica, a análise documental e a análise de livre interpretação, instrumentalizar o acesso à informação legal aos servidores docentes em questão, através do desenvolvimento de um projeto preliminar de aplicativo web, a ser encaminhado para avaliação e validação, como produto educacional. Considera-se ainda a realização de um somatório da informação a ser provida pela ferramenta com os processos não formais de construção de conhecimento permanentemente difundidos acerca dos dispositivos legais pelo Setor de Gestão de Pessoas do campus.