Tecnologia aplicada ao plano de carreiras e cargos de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico: promoção de acesso simplificado à legislação através de prototipagem de aplicativo web

Abstract

É possível constatar que os servidores docentes que integram o quadro permanente do Colégio Pedro II, campus Duque de Caxias, apresentam uma série de questionamentos acerca de seus enquadramentos funcionais, buscando esclarecimentos e correções de progressões e promoções em suas carreiras, ambos recursos contemplados pelos dispositivos legais sobre os quais versa a Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Cabe sinalizar, que tais questionamentos podem ser verificados através do Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP) quando formalizados através de demandas processuais encaminhadas ao Setor de Gestão de Pessoas (SGP) do campus, no entanto, também devem ser consideradas as demandas que são solucionadas informalmente. Esse entrave institucional, por sua vez, se traduz como um elemento gerador de uma série de transtornos operacionais, tanto para o servidor em questão, quanto para os servidores que estão envolvidos nos processos administrativos que serão autuados para sanar possíveis equívocos. Nesse sentido, a pesquisa pretende, utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica, a análise documental e a análise de livre interpretação, instrumentalizar o acesso à informação legal aos servidores docentes em questão, através do desenvolvimento de um projeto preliminar de aplicativo web, a ser encaminhado para avaliação e validação, como produto educacional. Considera-se ainda a realização de um somatório da informação a ser provida pela ferramenta com os processos não formais de construção de conhecimento permanentemente difundidos acerca dos dispositivos legais pelo Setor de Gestão de Pessoas do campus.

It can be seen that the teaching staff who are part of the permanent staff of Colégio Pedro II, Duque de Caxias campus, present a series of questions about their functional frameworks, seeking clarifications and corrections of progressions and promotions in their careers, both resources contemplated by legal provisions covered by Law 12.772 of December 28, 2012, which provides for the structuring of the Careers and Positions Plan for Basic, Technical and Technological Education. It should be noted that such inquiries can be verified through the Unified Public Administration System when formalized through procedural demands sent to the People Management Sector of the campus, however, the demands that are resolved informally must also be considered. This institutional obstacle, in turn, translates into a generator of a series of operational disturbances, both for the public servant in question, and for the public servants who are involved in the administrative processes that will be fined to remedy possible misunderstandings. In this sense, the research intends, using bibliographic research, documental analysis and free interpretation analysis as a methodology, to instrumentalize the access to legal information to the teaching staff in question, through the development of a preliminary web application project, to be forwarded for evaluation and validation as an educational product. It is also considered the realization of a sum of the information to be provided by the application with the non-formal processes of knowledge construction permanently disseminated about the legal provisions by the People Management Sector of the campus.