A lei 10.639 e os impasses para sua implementação

Abstract

A presente monografia de conclusão de curso teve como objetivo estudar o processo de implementação da lei nº 10.639 e analisar as ações realizadas pelo governo em âmbito federal, por meio dos poderes Legislativo e Executivo, para efetivar a referida lei em questão. A pesquisa descritiva realizada teve como foco principal a investigação do processo deformação dos profissionais de educação, publicação\distribuição de material didático e da articulação entre os diferentes componentes que fazem parte desta implementação. Ao analisar as informações reunidas, esta produção entende que a lei 10.639 tem significativas dificuldades para tornar-se uma realidade dentro do sistema educacional brasileiro, porque no caminho de sua efetivação permanecem obstáculos relacionados à reformulação do material didático, à formação inicial e continuada de professores e por resistência da própria comunidade escolar. O que leva a conclusão de que tais questões comprometem expressivamente o desenvolvimento das ações subsequentes envolvidas no processo de efetivação da lei nº 10.639\03. O presente trabalho ainda observa os reflexos sentidos diretamente na educação básica. Ao pensar no desenvolvimento de uma pedagogia voltada para o combate ao racismo, esta pesquisa busca influenciar positivamente a atuação de todos os profissionais comprometidos com a formação ministrada no país.